O julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (27/04) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O processo é conhecido como revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e trata sobre a correção atual do FGTS de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).

Na quinta-feira passada (20/04), os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram favoráveis à correção do saldo por um outro índice que não seja a TR, hoje abaixo da inflação. Querem que a correção seja feita pelo mesmo índice da poupança (que atualmente rende 0,5% ao mês + TR), e que não seja retroativa. 

Se a tese for vencedora, os trabalhadores terão os saldos corrigidos somente a partir de novos depósitos em contas. Atualmente, o saldo é corrigido pela TR mais 3% de juros ao ano.

Esclarecimentos 
O Sindicato ingressou com Ação Civil Coletiva na Justiça Federal em 2019 postulando a aplicação de índice de correção mais benéfico que a TR para incidir sobre os depósitos de FGTS de todos os seus associados, demanda que se encontra sobrestada aguardando o julgamento do STF.

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Fonte: Seeb-CGR